Sistema de Planejamento

Um sistema informatizado destinado ao atendimento das exigências da Constituição Federal, da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, das instituições dos Tribunais de Contas sendo também uma ferramenta gerencial importante para o administrador público no estabelecimento de suas diretrizes, objetivos e metas.

Servindo aos gestores públicos de qualquer entidade seja do executivo, legislativo, fundos, fundações ou empresas, de qualquer unidade da federação brasileira, permite manter dados completos para i de origem.

PPA – Plano Plurianual

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

LRF – Demonstrativo e anexos de planejamento

XML – Sistema Audesp

Com um alto grau de automação, basta cadastrar os dados do PPA e LDO permitindo a emissão de todos os relatórios e geração de dados para impressão e envio pela Internet aos Tribunais de Contas.

O sistema mantém um perfeito controle sobre as alterações ocorridas nos dados e na legislação específica com suas respectivas justificativas, tudo conforme determinações dos tribunais, possibilitando ainda a manutenção de informações completas sobre:

• Órgãos e unidades
• Programas, Ações e Indicadores

Fontes de financiamento, funções e subfunções

• Metas, custos e projeções
• Alterações, inclusões identificando a lei de origem

E muitas outras funções

Entre as dezenas de relatórios emitidos, tanto do PPA como da LDO, estão:

• Dados dos cadastros
• Anexo I a VI
• Anexos de Prioridades e Metas
• Demonstrativos da LRF, incluindo RPPS
• Projeções Atuariais
• Anexos de Riscos Fiscais com providências e metas

Este sistema também foi desenvolvido com as mais modernas ferramentas de projeto e de gerenciamento de bancos de dados, com telas gráficas no padrão Windows, utilização em redes de computadores, senhas individuais, assinaturas parametrizadas, cópias de segurança e integração com exportação de dados para os demais sistemas.

O sistema atende ás normas da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) em seus artigos 165 e 167, Lei Federal Nº. 4.320/64, LRF – Lei Complementar Nº. 101/00, Lei Orgânica do TCESP, Manual Básico da LDO do TCESP e demais Leis, Instituições e Portarias governamentais referentes ao assunto.